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Decreto 137 2020 Regulamenta em ambito municipal a aplicação da Lei Aldir Blanc (2)

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Lei 1.295 2021 Dispõe sobre determinação na prioridadede vacinação contra a Covid 19 pra os profissionais de educação, atendentes de farmácias e garis e dá outras providências

determinação na prioridadede vacinação contra a Covid 19 pra os profissionais de educação

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Decreto 016 2020 Dispõe sobre a nomeação do CDU de Pedro II na forma em que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação do CDU de Pedro II na forma em que especifica e dá outras providências

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Decreto 125 2020 Dispõe sobre a emissão de alvarás de localização e funcion. para as atividades de estabelecimentos de diversões na forma que especifica e dá outras providências (2)

Dispõe sobre a emissão de alvarás de localização e funcion. para as atividades de estabelecimentos de diversões

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Lei 1.296 2021 Dispõe sobre a denominação de Avenida Manoel Gomes dos Santos a atual projetada de acesso ao Buritizinho e dá outras providências

denominação de Avenida Manoel Gomes dos Santos a atual projetada de acesso ao Buritizinho

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Decreto 223 2021 Dispõe sobre a fixação de preço de serviços municipais para concessão de uso de terreno no cemitério administrado pelo o Municipiode Pedro II e dá outras providências (1)

sobre a fixação de preço de serviços municipais para concessão de uso de terreno no cemitério administrado pelo o Municipio

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Lei Complementar 05 2013 Aprova o novo Código de Posturas municipal de Pedro II

Lei Complementar 05 2013 Aprova o novo Código de Posturas municipal de Pedro II

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Lei Complementar n.º 06 2015 Institui o Código Tributário Municipal de Pedro II

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Institui o Código Tributário Municipal de Pedro II

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Lei 1 195 2016 Dispõe as cidades irmãs a idade de Pedro II no Brasil e a cidade de Carregal do Sal em Portugal

Lei 1 195 2016 Dispõe as cidades irmãs a idade de Pedro II no Brasil e a cidade de Carregal do Sal em Portugal

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