Nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Pedro II sediou audiência pública para a apresentação e discussão do relatório de gestão do Fundo Previdenciário do Município – Pedro II Prev, referente ao ano de 2024. O encontro teve como objetivo informar e esclarecer os servidores municipais sobre a administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Conduzida pelo advogado Guilherme Nery Costa, do Escritório Almeida e Costa Advogados Associados – responsável pela assessoria jurídica ao Pedro II Prev –, a audiência contou com uma participação expressiva de servidores e representantes da gestão municipal. Na ocasião, foram abordados temas cruciais para o sistema previdenciário, como as Resoluções do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a qualificação de gestores e conselheiros do RPPS, além das normas técnicas do sistema informatizado SAGRES.

Durante sua apresentação, Guilherme Nery Costa detalhou a estrutura organizacional do Pedro II Prev, abrangendo a direção administrativa e o conselho fiscal, bem como dados estatísticos sobre a evolução das pirâmides etárias, gênero, idade e tempo de contribuição dos servidores. Também foram apresentados números importantes do fundo, incluindo o déficit atuarial projetado para ser equacionado até 2077, investimentos realizados e informações sobre a compensação previdenciária.

Outro ponto relevante foi a atualização sobre o crédito do Imposto de Renda retido na fonte para 2024, que já foi contabilizado no fundo, conforme previsto na legislação vigente. A audiência também abriu espaço para que os presentes apresentassem questionamentos e sugestões. Entre as pautas discutidas, destacaram-se a digitalização dos documentos dos servidores e a implementação de um sistema eletrônico para o fornecimento de contracheques, tanto para servidores ativos quanto inativos. 

A Secretaria Municipal de Administração informou que o processo de digitalização do acervo já foi autorizado e está em andamento, juntamente com a implantação de um sistema de protocolo digital.

Para Robério Leite, gerente do Fundo Previdenciário do Município – Pedro II Prev, a audiência pública foi um momento essencial para fortalecer a transparência na gestão previdenciária. “Essa audiência pública representou um importante momento de diálogo entre a gestão municipal e os servidores, proporcionando um entendimento mais claro sobre a situação do fundo previdenciário e destacando o nosso compromisso com a transparência e a implementação de melhorias no sistema”, afirmou.