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Decreto 223 2021 Dispõe sobre a fixação de preço de serviços municipais para concessão de uso de terreno no cemitério administrado pelo o Municipiode Pedro II e dá outras providências (1)

sobre a fixação de preço de serviços municipais para concessão de uso de terreno no cemitério administrado pelo o Municipio

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Decreto 125 2020 Dispõe sobre a emissão de alvarás de localização e funcion. para as atividades de estabelecimentos de diversões na forma que especifica e dá outras providências (2)

Dispõe sobre a emissão de alvarás de localização e funcion. para as atividades de estabelecimentos de diversões

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Decreto 016 2020 Dispõe sobre a nomeação do CDU de Pedro II na forma em que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação do CDU de Pedro II na forma em que especifica e dá outras providências

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Decreto 137 2020 Regulamenta em ambito municipal a aplicação da Lei Aldir Blanc (2)

Regulamenta em ambito municipal a aplicação da Lei Aldir Blanc (2)

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Decreto 1.213 2016 Dispõe sobre aprovação do Regulamento dos Serviços de Transportes Individual de Passageiros - Taxi e dá outras providências

aprovação do Regulamento dos Serviços de Transportes Individual de Passageiros - Taxi e dá outras providências

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Decreto 1.682 2014 Dispõe sobre a planta generica de valores PVG, fixa os seus valores e dá outras providências

Dispõe sobre a planta generica de valores PVG, fixa os seus valores e dá outras providências

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Decreto 183 2019 Dispõe sobre o registro e inscrição dos profissionais habilitados para atuarem como responsáveis técnicos de obras e edificações de iniciativa pública e privada em Pedro II (2)

Dispõe sobre o registro e inscrição dos profissionais habilitados para atuarem como responsáveis técnicos de obras e edificações

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Decreto 1.225 2016 Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo e do Conselho Executiva da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedro II (2)

Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo e do Conselho Executiva da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico

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Decreto 1063 2015 institui os formulario de Fiscalização de policia administrativa (2)

institui os formulario de Fiscalização de policia administrativa (2)

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Decreto 614 2014 Dispoe sobre a aprovação do Loteamento Reservas dos Pinheiros e dá outras providências (2)

Dispoe sobre a aprovação do Loteamento Reservas dos Pinheiros e dá outras providências (2)

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