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Lei 1 195 2016 Dispõe as cidades irmãs a idade de Pedro II no Brasil e a cidade de Carregal do Sal em Portugal

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Lei Complementar n.º 06 2015 Institui o Código Tributário Municipal de Pedro II

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e Institui o Código Tributário Municipal de Pedro II

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Lei Complementar 05 2013 Aprova o novo Código de Posturas municipal de Pedro II

Lei Complementar 05 2013 Aprova o novo Código de Posturas municipal de Pedro II

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Lei 1.296 2021 Dispõe sobre a denominação de Avenida Manoel Gomes dos Santos a atual projetada de acesso ao Buritizinho e dá outras providências

denominação de Avenida Manoel Gomes dos Santos a atual projetada de acesso ao Buritizinho

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Lei 1.295 2021 Dispõe sobre determinação na prioridadede vacinação contra a Covid 19 pra os profissionais de educação, atendentes de farmácias e garis e dá outras providências

determinação na prioridadede vacinação contra a Covid 19 pra os profissionais de educação

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Lei 1.294 2021 Dispõe sobre a criação da Superintendencia Municipal de Trânsito - STRANS e da junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e alteraa Lei 1.156 e dá outras providencias

criação da Superintendencia Municipal de Trânsito - STRANS

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Lei 1.293 2021 Reconhece a prática fisica e do exercicio fisico com essesnciais para a população de Pedro II mesmo em tempos de crises ocasionadas por molestias ou catastrofes naturais e dá outras providências

Reconhece a prática fisica e do exercicio fisico com essesnciais para a população de Pedro II

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Lei 1.292 2021 Dispõe sobre o ensino de noções básicas da lei Maria da Penha no ambito das escolas de Pedro II e dá outras providências

Dispõe sobre o ensino de noções básicas da lei Maria da Penha no ambito das escolas de Pedro II

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Lei 1.291 2021 Dispõe sobre direitos a preferência de vacinação contra a covid 19 aos portadores de deficiencias renais, conselheiros tutelares, Oficiais de Justiça e bombeiros civis

Dispõe sobre direitos a preferência de vacinação contra a covid 19

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Lei 1.301 2021 Dispõe sobre a instituição da Semana de Enfrentamento à Covid 19 no Municipio de Pedro II, sendo escolhido a última semana do mes de julho e dá outras providências (1)

Dispõe sobre a instituição da Semana de Enfrentamento à Covid 19

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