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Decreto 010 2006 Dispõe sobre declaraçã de utilidade pública, desparopriaçã de terreno do Poliesportivo da rodoviária (2)

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Lei 1.290 2021 Dispõe sobre denominação de nome de Rua Missionária Irmã Consuelo, atual Rua Projetada D no loteamento Umburana no bairro Santa Fé nesta cidade

denominação de nome de Rua Missionária Irmã Consuelo, atual Rua Projetada D no loteamento Umburana

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Decreto 034 2008 Dispõe sobre declaraçã de terreno no Lot. Umburana de Utilidade publica, desapropriação e dá outras providência (2)

Dispõe sobre declaraçã de terreno no Lot. Umburana de Utilidade publica, desapropriação e dá outras providência (2)

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Lei 1.291 2021 Dispõe sobre direitos a preferência de vacinação contra a covid 19 aos portadores de deficiencias renais, conselheiros tutelares, Oficiais de Justiça e bombeiros civis

direitos a preferência de vacinação contra a covid 19 aos portadores de deficiencias renais

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Decreto 028 2008 Dispõe sobre declaração de terreno no Lot.Umburana de Utilidade Pública para o FNFIS e dá outras providências (3)

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Lei 1.292 2021 Dispõe sobre o ensino de noções básicas da lei Maria da Penha no ambito das escolas de Pedro II e dá outras providências

ensino de noções básicas da lei Maria da Penha no ambito das escolas de Pedro II

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Decreto 104 2011 Dispoe sobre a autorização para a realizaçãodo Concursos público, Teste Seletivo e Comissão Especial e dá outras providências (2)

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Lei 1.293 2021 Reconhece a prática fisica e do exercicio fisico com essesnciais para a população de Pedro II mesmo em tempos de crises ocasionadas por molestias ou catastrofes naturais e dá outras providências

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Decreto 070 2012 Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Parque das Opalas e dá outras providências (2)

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Lei 1.294 2021 Dispõe sobre a criação da Superintendencia Municipal de Trânsito - STRANS e da junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e alteraa Lei 1.156 e dá outras providencias

criação da Superintendencia Municipal de Trânsito - STRANS e da junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e

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