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Lei 1.252 2018 Dispõe sobre o Orçamento Programa do Municipio para o exercicio financeiro de 2019

Orçamento Programa do Municipio para o exercicio financeiro de 2019

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Lei 1.253 2019 Autoriza o pagto do piso salarial nacional ao magisterio municipal de Pedro II e dá outras providências

pagto do piso salarial nacional ao magisterio municipal de Pedro II e dá outras providências

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Lei 1.254 2019 Autoriza o pagto do piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias de Pedro II e dá outras providências

pagto do piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate

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Lei 1.255 2019 Altera o art. 1 da lei 1.156 2013 estabelecer critérios de concessão de Gratificação pela a Condição Especial de Trabalho e dá outras

estabelecer critérios de concessão de Gratificação pela a Condição Especial de Trabalho e dá outras

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Lei 1.256 2019 Dispõe sobre a autorização para desconto no Duodécimo repassado a Câmara Municipal, de débitos de competência da Casa Legislativa que foram bloqueados nas contas do Municipio

Dispõe sobre a autorização para desconto no Duodécimo repassado a Câmara Municipal, de débitos de competência da Casa Legislativa

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Lei 1.257 2019 Dispõe sobre a autorização para doação de imovel no Loteamento Joaquim Braga para o Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências

doação de imovel no Loteamento Joaquim Braga para o Ministério Público do Estado do Piauí

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Lei 1.259 dispõe sobre a alteração da lei n.º 1.000 2009 que trata do Conselho Municipal de juventude e dá outras providências

alteração da lei n.º 1.000 2009 que trata do Conselho Municipal de juventude

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Lei 1.260 2019 Institui a campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino sobre a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos hidricos

Institui a campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino sobre a importância da proteção ao meio ambiente

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Lei 1.261 2019 Altera aos dispositivos da lei n.º 631 1991 e da lei n.º 1.171 2014 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Pedro II PI e dá outras providências

Altera aos dispositivos da lei n.º 631 1991 e da lei n.º 1.171 2014 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Pedro II

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Lei 1.262 2019 Dispõe sobre a denominação da Rua Leste Oeste do Engenho Novo de Rua Francisco Machado Santana

Dispõe sobre a denominação da Rua Leste Oeste do Engenho Novo de Rua Francisco Machado Santana

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