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Lei 468 1977 Denominação de ruas da cidade a Rua Benjamin Constante para Rua Desembargador Hamilton Mourão

Lei 468 1977 Denominação de ruas da cidade à Rua Benjamin Constante para Rua Desembargador Hamilton Mourão.

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Lei 483 1978 concede titulo de cidadão pedrossegundense

Concede titulo de cidadão pedrossegundense

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Lei 482 1978 Autoriza a conceder a execução dos serviços de exploração dos serviços de Águas e Esgotos Sanitários

Autoriza a conceder a execução dos serviços de exploração dos serviços de Águas e Esgotos Sanitários à AGESPISA

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Lei 500 1979 . Autoriza o poder executivo a doar terreno de seu patrimônio

Autoriza o poder executivo a doar terreno de seu patrimônio

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Lei 505 1980 Autoriza o Poder Executivo doar terreno a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terreno na localidade Serra dos Matões

Autoriza poder executivo doar terreno a ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terreno na localidade serra dos Matões

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Lei 530 1983 Dispõe sobre mudança de nomes de Ruas e Avenida em Pedro II e dá outras providências

Dispõe sobre mudança de nomes de Ruas Denomina-se de Rua João Benicio da Silva a Rua Presidente Vargas, Denomina-se de Avenida Presidente Vargas a Avenida Itamaraty.

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Lei 531 1983 Dispõe sobre a mudança de nome do Estádio local de Helvidio Nunes para José Teixeira Santos

Dispõe sobre a mudança de nome do estádio local Muda de Helvidio Numes para José Teixeira Santos

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Lei 532 1983 Muda nome de ruas da cidade e outras providências

Muda nome de ruas da cidade outras providências Rua Floriano Peixoto passa a ser Manoel Nogueira Lima; a Rua Quintino Bocaiúva passa a ser Rua Agostinho Alves Pinheiro; Rua Duque de Caxias passa a

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Lei 545 1984 Autoriza doar a Secretaria de Educação do Estado o imóvel para o Núcleo de Ensino na Vila Operária

Lei 545 1984 Autoriza doar a Secretaria de Educação do Estado o imóvel para o Núcleo de Ensino na Vila Operária Atual U.E. Tertuliano Sólon Brandão

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Lei 1.331 2021 Dispõe sobre a denominação da rua D no Bairro Umburana nesta cidade de rua Jurandir Cleomar Leite

Dispõe sobre a denominação da rua D no Bairro Umburana nesta cidade de rua Jurandir Cleomar Leite

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