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Lei 1.266 2019 Dispõe sobre denominação da Rua Projetada do Engenho Novo de Rua Francisco Romualdo da Silva Filho

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Lei 1.267 2019 Dispõe sobre denominação da Rua Norte e Sul 03 do Engenho Novo de Rua Joaquim Braga Martins

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Lei 1.268 2019 Dispõe sobre denominação da rua projetada Engenho Novo SNº de Rua FM Matões

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Lei 1.269 2019 Institui a multas como das infrações previstas na lei Complementar n 05 2013 que dá nova redação ao código municipal de posturas e dá outras providências

Institui a multas como das infrações previstas na lei Complementar n 05 2013

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Lei 1.270 2019 Autoriza a concessão de abono especial aos Professores Efetivos ativos do Municipio de Pedro II

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Lei 1.271 2019 Disciplina o Licenciamento Ambiental no Municipio de Pedro II, a taxa correspondente e dá outras providências

Licenciamento Ambiental no Municipio de Pedro II

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Lei 1.272 2019 Dispõe sobre o Orçamento Programa do Municipo de Pedro II - Piauí para o exercicio financeiro de 2020

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