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Lei 1.291 2021 Dispõe sobre direitos a preferência de vacinação contra a covid 19 aos portadores de deficiencias renais, conselheiros tutelares, Oficiais de Justiça e bombeiros civis

direitos a preferência de vacinação contra a covid 19 aos portadores de deficiencias renais

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Decreto 614 2014 Dispoe sobre a aprovação do Loteamento Reservas dos Pinheiros e dá outras providências (2)

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Lei 1.295 2021 Dispõe sobre determinação na prioridadede vacinação contra a Covid 19 pra os profissionais de educação, atendentes de farmácias e garis e dá outras providências

determinação na prioridadede vacinação contra a Covid 19

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Decreto 1063 2015 institui os formulario de Fiscalização de policia administrativa (2)

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Lei 1.296 2021 Dispõe sobre a denominação de Avenida Manoel Gomes dos Santos a atual projetada de acesso ao Buritizinho e dá outras providências

denominação de Avenida Manoel Gomes dos Santos a atual projetada de acesso ao Buritizinho

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Decreto 1.225 2016 Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo e do Conselho Executiva da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedro II (2)

Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo e do Conselho Executiva da atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico

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Lei 1.297 2021 Denomina de Inácia Maria de Oliveira o Mercado do Artesão neste municipio de Pedro II e dá outras providências

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Decreto 183 2019 Dispõe sobre o registro e inscrição dos profissionais habilitados para atuarem como responsáveis técnicos de obras e edificações de iniciativa pública e privada em Pedro II (2)

Dispõe sobre o registro e inscrição dos profissionais habilitados para atuarem como responsáveis técnicos de obras e edificações

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Lei 1.298 2021 Denomina de Antonino Martins de Andrade a Praça da Juventude em Pedro II e dá outras providências

Denomina de Antonino Martins de Andrade a Praça da Juventude em Pedro II

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Lei 1.126 2011 Dispõe sobre propriedade de imoveis públicos doados e dá outras providências

Dispõe sobre propriedade de imoveis públicos doados e dá outras providências

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